Saúde: direito de todos e dever do Estado

Existe um consenso na comunidade internacional, em países de regime democrático e sistema capitalista de cunho social, que saúde não deve ser privatizada, e é um direito de todos e dever do Estado.

Em países desenvolvidos, como Alemanha, Inglaterra, França, Suiça, Holanda, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Canadá, dentre outros, o sistema de saúde não é privatizado, mas existe o sistema de saúde público e gratuito para toda a população. E apesar de existirem também os sistemas privados, cerca de noventa por cento da população, no entanto, utiliza o sistema público, que funciona muito bem. Tais países adotam o capitalismo de cunho social, como sistema econômico de governo. Portanto é mito pensar que um sistema de saúde público e gratuito é uma herança de países socialistas. Fato que é, que os países supracitados todos adotam o sistema capitalista, como sistema econômico, e a democracia, como regime de governo, característica, que não se observa nos países socialistas, que são ditatoriais.

Por outro lado, países como os Estados Unidos, onde existe uma desigualdade social bem maior do que nos países supra citados, por conta da falta de boas políticas sociais, impera o sistema capitalista de cunho liberal, com intervenção mínima do Estado na economia e nos planos sociais. Esse é o chamado capitalismo “selvagem”, com características liberais do século XIX.

O Presidente Obama vem tentando implementar um sistema de saúde pública nos EUA, mas encontra muita resistência da população, e principalmente do Congresso, que é conservador, sendo o Partido Republicano contrário às reformas de cunho social almejadas pelos democratas e pelo Presidente. Assim os EUA são uma exceção de país democrático e capitalista, pois não adota ainda um sistema público e gratuito de saúde para a população.

Aqui no Brasil, há o SUS, que garante teoricamente, pelo Direito constitucional, a todo cidadão, uma saúde pública, universal e gratuita. Sabe-se, no entanto, que o sistema vem apresentando falhas, está sobrecarregado pela grande demanda de usuários e não funciona como deveria: falta boa gestão, investimento, infraestrutura e vontade política para colocar o SUS em funcionamento satisfatório. O sistema precisa, portanto, passar por uma reforma.

Um dos programas governamentais, criado pelo ex-Ministro da Saúde José Serra em 1999, para melhorar o atendimento no SUS, foi o Programa de Saúde da Família (Atualmente Estratégia de Saúde da Família). Mas o sucesso da implantação desse programa no município depende de vontade política e formação de uma equipe especializada, senão vejamos.

Como funciona o programa de saúde da família:

A equipe do PSF (Programa de Saúde da Família) pressupõe para seu funcionamento a existência e contratação de Agentes comunitários de saúde (ACS), os quais são capacitados a agir em campo, visitando as residências, reunindo informações sobre a saúde da comunidade, onde ele mora. O agente deve, portanto, preferencialmente ser morador da cidade ou do bairro, onde trabalha. Ele é capacidato em cursos de aperfeiçoamento e acompanhado em suas atividades de trabalho pela enfermagem e pelo médico da equipe.

Desde sua implantação pelo governo federal, vários municípios brasileiros já´adotam o PSF, com sucesso, podendo ser citados, a grande São Paulo, Florianópolis, Vitória-ES, Campo Grande-MS; Curitiba-PR; São Gonçalo-RJ; Vitória da Conquista-BA; Guanambi-BA; Brumadinho, região periférica de Belo Horizonte-MG; Belém, PA; Pedras do Fogo, PB; dentre outras.

Os agentes comunitários de saúde ocupam um papel central dentro do programa, são os ‘caça enfermeiros”, que devem visitar diariamente cerca de no máximo 20 famílias, sendo os responsáveis pelo cadastramento e convocação da população, para as ações de saúde, organizadas nas UBS (postos de saúde). Tais ações, dentre outras, consistem em programas de vacinação, divulgação de palestras, agilização de consultas nas UBS dos casos mais graves, com participação de toda equipe.

Portanto um dos objetivos do programa é também agilizar a marcação de consultas, diminuindo as longas filas de espera por uma consulta.

A ação do programa é também de fundamental importância na atenção à população vulnerável, como gestantes, idosos, muitas vezes acamados, e crianças. Os agentes, sempre orientados pela equipe médica, incentivam também o aleitamento materno, monitoram o crescimento das crianças, monitoram os hipertensos e diabéticos, que, se necessário, são logo atendidos pelo médico da equipe, um clínico geral (generalista), diminuindo dessa forma a necessidade de internações, com economia para os cofres públicos.

Assim, a contratação de agentes comunitários de saúde é uma estratégia necessária para o estabelecimento de vínculos entre os serviços de saúde e a população, para a promoção da saúde, prevenção e cura, sempre com atendimento médico, e trabalho em equipe.

O PSF também auxilia no aspecto da humanização do atendimento, cujos pacientes se sentem valorizados, recebendo assistência constante da equipe.

Ainda para finalizar um dos pontos mais fortes do PSF é a busca ativa: além de localizar os pacientes crônicos descompensados, faz a busca ativa de pacientes portadores de doenças graves e infecciosas, como Hanseníase e tuberculose, para acompanhamento do tratamento, e para evitar que essas doenças se alastrem pela comunidade.

A equipe do programa de saúde da família deve ser composta por no mínimo:

Um médico clínico geral (generalista ou especialista em saúde da família0

Um enfermeiro ou mais.

Um auxiliar de enfermagem ou mais.

Quatro a seis agentes comunitários de saúde.

Infelizmente, há ainda muitos municípios que enfrentam dificuldades na implantação do programa. O mesmo exige vontade política, liderança, capacidade de articulação, e é preciso lutar contra essas barreiras e vencer os obstáculos.

Portanto, vencidas as dificuldades, com a implantação do programa, além de ser mais um canal de oferta de emprego para o município, busca-se seu objetivo principal que é conseguir de forma integrada, em equipe, a promoção da saúde, prevenção, e cura de doenças já instaladas, integrando a equipe com a comunidade local.

No entanto, o Programa de Saúde da Família precisa passar por uma reforma. Existe falta de médicos na equipe e dificuldades na contratação dos mesmos. Isso está relacionado á carga horária excessiva de 40 horas semanais para o médico da família, e em contrapartida, o salário não é condizente. O que faz o profissional não se interessar pela função. Para a maior adesão da classe médica ao programa, torna-se necessário diminuir a carga horária do médico para 20 horas semanais, pois muitos tem seus consultórios particulares e, portanto, não podem dar atenção exclusiva ao programa.

A equipe de enfermagem pleiteia também a redução da carga horária para 30 horas semanais, em vista das condições de insalubridade do trabalho. (contato com pacientes portadores de doenças transmissíveis).

Enfim, fazendo-se essas adequações no programa, muitos entraves à criação do mesmo, em várias cidades, seriam solucionados, trazendo grandes benefícios à população usuária do SUS, melhorando e ampliando o atendimento na saúde pública.

Fonte:PSF-Guia prático do programa de saúde da família-29

Ministério da Saúde/ Governo Federal

Ministro da Saúde, José Serra